25/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:22

Decorrido prazo de LUCILENE GALVO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1004545-76.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILENE GALVO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
21/05/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:02

Juntada de contestação
28/03/2025 20:12

Juntada de outras peças
28/03/2025 15:19

Juntada de outras peças
28/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:36

Perícia agendada
19/03/2025 16:24

Recebidos os autos
19/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:32

Determinada Requisição de Informações
19/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
14/03/2025 17:41

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 17:28

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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