22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1016947-58.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DIOMEDES HENRIQUE DE LIMA BRITO, DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO, DIOGENES ALVES PEDROSA, DIRCEU REGIS RIBEIRO, DILVA RIBEIRO, DJAIR BERNARDO DA SILVA, DIOGO CAVALCANTI GONCALVES, DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO, DIOGO MARIO ALVES FERNANDES, SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, DINALVO BELARMINO DE SOUSA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento.

Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s).

Prazo 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
25/02/2025 16:01

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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