30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 09:41

Juntada de documentos diversos
25/06/2025 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 04/06/2025.
19/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
06/06/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA MENDES DA CONCEICAO FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/06/2025 17:24

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 17:15

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
27/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1007734-14.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA MENDES DA CONCEICAO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade – segurado especial em favor da parte autora, com RMI no valor de um salário mínimo, fixando a DIP em 01.03.2025 e DIB em 24.07.2024 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$11.349,37 (onze mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 24.07.2024 DIP 01.03.2025 CPF *01.***.*45-23 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
19/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:38

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:38

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:37

Homologada a Transação
19/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:43

Juntada de documentos diversos
05/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:00

Juntada de contestação
06/03/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:53

Juntada de documentos diversos
11/02/2025 14:52

Juntada de documentos diversos
11/12/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:41

Juntada de Informação
17/10/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
16/10/2024 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 18:05

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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