TRF1 - 0002047-39.2015.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LUIS DUARTE FABIAO

CPF *04.***.*34-15

CLAUDIO HOMERO OSORIO SOUZA

CPF *04.***.*27-34

MARIA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO

CPF *07.***.*42-77

RENATO BRAGA DE AZEVEDO

CPF *76.***.*24-04

HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA

CPF *56.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/09/2018 16:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, REMESSA AO TRF COM 02 VOLUMES

  • 27/08/2018 18:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/08/2018 18:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/08/2018 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 17:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN

  • 27/07/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2018 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. PAULO ROBERTO, CARGA COM 05 VOLUMES

  • 13/07/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2018 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 15:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 09/07/2018 17:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PARTE EMBARGADA ( ANABB ) APRESENTA SEU RECURSO DE APELACAO

  • 28/06/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/06/2018 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO FUNC. CLEIVAN DE SÁ ALVES RG 1281191 SSP/DF, CARGA COM 04 VOLUMES

  • 25/06/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/06/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ESTAG. STÉFANE RODRIGUES DOS SANTOS DE ALCANTARA RG. 3187907 SSP/DF, CARGA COM 05 VOLUMES

  • 21/06/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/06/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/06/2018

  • 09/03/2018 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 22/02/2018 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2018 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PROT. 6758. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2003.34.00.033341-9)

  • 07/02/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PROT. 6758

  • 06/02/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/01/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2017 13:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/12/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 14/12

  • 01/12/2017 10:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANABB

  • 27/11/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 14/12

  • 24/11/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/11/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/11/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 22/11/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ.COMUM 14/12

  • 22/11/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/11/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/10/2017 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/10/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 26/09/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/09/2017 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ANABB 29/09

  • 22/09/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PROT. 003862

  • 11/07/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 03/07/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 05/07

  • 03/07/2017 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 30/06/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5/7

  • 29/06/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2017 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 05/07

  • 28/06/2017 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2017 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2017 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 12/06/2017 16:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2003.34.00.033341-9 3 VOLUMES

  • 08/03/2017 09:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/03/2017 08:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/03/2017 11:11

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/02/2017 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/02/2017 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 02/02/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 13/02

  • 02/02/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 31/01/2017 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 13/02

  • 30/01/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/01/2017 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO COMUM

  • 30/01/2017 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/01/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 13/02

  • 30/01/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 25/11/2016 14:05

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/09/2016 14:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/09/2016 12:21

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/08/2016 13:35

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/08/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGADOS

  • 31/08/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN

  • 06/07/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/06/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 22/06/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 17/06/2016 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.C. 22/6

  • 15/06/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/06/2016 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR CLEIVAN

  • 15/06/2016 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/06/2016 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/06/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 22/06

  • 15/06/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2016 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2016 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2016 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN

  • 16/05/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2016 15:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 11/05/2016 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2016 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 15/04/2016 15:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/02/2016 11:25

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/02/2016 09:29

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/02/2016 09:29

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 01/02/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/01/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2016 18:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 26/01/2016 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/11/2015 11:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 12/11/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 10/11/2015 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 10/11/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 05/11/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/11/2015 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1H - RETIRADOS POR CLEIVAN

  • 05/11/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 05/11/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA 1 HORA

  • 05/11/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.C. EMBGDO 10/11

  • 05/11/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 15/09/2015 17:54

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 3 VOLUMES 2003.033341-9

  • 02/07/2015 11:40

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/07/2015 09:35

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 02/07/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 29/06/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 02/07

  • 29/06/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 18/06/2015 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 02/07

  • 17/06/2015 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/06/2015 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 1H - RETIRADOS POR CLEIVAN

  • 17/06/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/06/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA 1 HORA

  • 17/06/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. COMUM EMBDOS 02/07

  • 17/06/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2015 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 14:14

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2015 13:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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