05/08/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 09:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 20:27

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000439-10.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIENE DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - DF63716 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:23

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 11:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:15

Juntada de manifestação
28/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:07

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 13:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 13:07

Homologada a Transação
26/03/2025 08:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:18

Juntada de contestação
24/02/2025 06:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
29/01/2025 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 10:05

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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