12/08/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 04:22

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS MIMURA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:35

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:52

Juntada de substabelecimento
30/07/2025 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 06:10

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS MIMURA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1069875-20.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: P.

M.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMERSON MARQUES TOMAZ DE SOUZA - GO54450 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:24

Expedição de Documento RPV.
26/04/2025 14:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:27

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS MIMURA em 25/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS MIMURA em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:06

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 14:31

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/02/2025 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 18:00

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 18:00

Homologada a Transação
20/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:05

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS MIMURA em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 00:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 15:25

Juntada de contestação
15/12/2024 17:17

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
21/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/11/2024 11:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS MIMURA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 14:46

Juntada de laudo pericial
29/10/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:56

Perícia agendada
22/10/2024 19:37

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:46

Juntada de laudo de perícia social
11/10/2024 00:38

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS MIMURA em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:15

Juntada de emenda à inicial
23/09/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:46

Perícia agendada
06/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/09/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a P. M. M. - CPF: *15.***.*26-93 (AUTOR)
05/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/09/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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