26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040723-03.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003014-47.2008.4.01.4300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI UFJ BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSCAR DIAS CORREA JUNIOR - MG21049-A e ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER - MG81209-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI UFJ BRASIL S/A e YOSHIHIRO NOMARU OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
02/02/2022 14:17

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/02/2022 03:46

Decorrido prazo de BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI UFJ BRASIL S/A em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 03:45

Decorrido prazo de YOSHIHIRO NOMARU em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/01/2022 23:59.
25/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:14

Proferida decisão interlocutória
19/03/2021 18:11

Conclusos para decisão
19/03/2021 18:11

Juntada de Certidão
16/03/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI UFJ BRASIL S/A em 15/03/2021 23:59.
01/03/2021 09:16

Juntada de embargos de declaração
12/02/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:46

Prejudicado o recurso
15/02/2020 03:54

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 03:54

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 03:54

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 03:53

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 03:53

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 03:53

Juntada de Petição (outras)
15/02/2020 03:52

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 22D
13/09/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/09/2019 07:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/09/2019 14:35

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/09/2019 14:35

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
12/09/2019 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/09/2019 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/09/2019 15:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - RECONHECENDO A PREVENÇÃO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A CORIP PARA REDISTRIBUIÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/09/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2019 11:43

PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
18/03/2019 11:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2019 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
21/02/2019 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/11/2018 12:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2018 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
21/11/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/07/2018 16:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/07/2018 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
17/07/2018 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
17/07/2018 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/07/2018 08:46

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
20/06/2018 16:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/06/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/06/2018 07:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/09/2017 17:26

PROCESSO SOBRESTADO - - NA COORDENADORIA - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AI 1539+84.2010.4.01.0000/TO - CC
15/09/2017 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312575 PETIÇÃO
15/09/2017 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/09/2017 11:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/08/2017 08:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
23/08/2017 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Teor do despacho : determinando o sobrestamento do presente feito.
16/08/2017 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/08/2017 13:31

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
15/08/2017 08:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/08/2017 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/08/2017 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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