08/09/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:00

Juntada de ciência
08/09/2025 02:08

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:53

Juntada de manifestação
07/07/2025 07:02

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 18:20

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MARLENE ANGELITA DA CONCEICAO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 17:09

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
25/05/2025 19:30

Juntada de outras peças
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" 1000304-86.2025.4.01.3606 AUTOR: MARLENE ANGELITA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: GENECI ALVES APOLINARIO - RO1007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Homologação de acordo) Trata-se de ação previdenciária proposta com o objetivo de compelir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O INSS propôs acordo visando extinguir o feito, concernente à concessão do benefício conforme abaixo descrito, cujo cumprimento dar-se-á, destacadamente, nos seguintes termos: De outra parte, no id. 2187282584, houve expressa aceitação da parte autora com os termos da proposta formulada pela parte ré.

Em vista da regular autocomposição ocorrida entre as partes, HOMOLOGO o acordo (id. 2186622188) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/2015.

Sendo assim: 1.

Intime-se a CEAB-INSS para implantação/registro do benefício no prazo de 30 dias, comunicando-se o cumprimento a este juízo; 2. intime-se as partes para verificação do que foi homologado, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 3.

Certifique-se o trânsito e expeça-se a respectiva RPV/Precatório no Oracle/SIREA - Sistema de Requisição de Pagamento Ágil, no valor homologado de R$ 3.864,60, obedecendo a divisão entre principal e juros.

Por fim: a.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. b.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). c.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259/01. d.

Intimem-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
20/05/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:20

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:20

Homologada a Transação
19/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:32

Juntada de manifestação
14/05/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
04/05/2025 22:01

Juntada de laudo de perícia médica
28/02/2025 18:05

Juntada de manifestação
28/02/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:07

Juntada de manifestação
26/02/2025 22:06

Juntada de manifestação
25/02/2025 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 06:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 18:32

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
24/02/2025 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 22:26

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 22:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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