22/07/2025 02:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:37

Juntada de manifestação
27/05/2025 01:26

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
27/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 10:33

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1003922-93.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: JAINANDA FRANCA DE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 16:42

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:42

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a JAINANDA FRANCA DE MORAES - CPF: *63.***.*21-95 (AUTOR)
19/05/2025 16:42

Homologada a Transação
16/05/2025 21:47

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:29

Juntada de manifestação
14/03/2025 18:06

Juntada de contestação
17/02/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
31/01/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 09:45

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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