02/08/2025 18:02

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
25/06/2025 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIEL SEVERINO DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015342-78.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL SEVERINO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALFREDO VASCONCELOS LIMA - PI4989 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(ÍZA) FEDERAL/JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A)
29/05/2025 08:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:25

Homologada a Transação
16/05/2025 20:06

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/05/2025 16:37

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:44

Juntada de manifestação
23/04/2025 11:23

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
15/04/2025 19:12

Decorrido prazo de DANIEL SEVERINO DE SOUSA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL SEVERINO DE SOUSA - CPF: *34.***.*66-90 (AUTOR)
14/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:47

Juntada de Informação
09/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
12/12/2024 09:28

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 19:34

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 19:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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