03/09/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:00

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 08:30

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1010024-20.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 18:38

Juntada de documentos diversos
13/04/2025 18:35

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
05/03/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:59

Homologada a Transação
26/02/2025 00:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:28

Juntada de laudo de perícia médica
10/02/2025 16:31

Juntada de resposta
30/01/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:25

Perícia agendada
21/01/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a WENDRO GONCALVES SOARES - CPF: *08.***.*74-44 (AUTOR)
21/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
18/12/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 19:28

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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