04/09/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 14:31

Expedição de Documento RPV.
25/08/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:45

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1000354-21.2025.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:15

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ELIANE SANTANA GOMES FERRAZ em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 16:21

Homologada a Transação
24/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 08:10

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 08:10

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE SANTANA GOMES FERRAZ - CPF: *22.***.*45-33 (AUTOR)
24/01/2025 14:58

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
23/01/2025 23:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 07:43

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 07:43

Juntada de Certidão
21/01/2025 07:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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