TRF1 - 1008548-29.2024.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1008548-29.2024.4.01.3900 AUTOR: OTO EVANDRO DA NATIVIDADE LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação em que se pretende a concessão de benefício previdenciário.
Conforme análise do CNIS do requerente, bem como diante da juntada do ID. 2145607702 , constata-se que foi concedido o benefício de amparo assistencial ao postulante.
Considerando a solução do litígio administrativamente, verifica-se a perda superveniência do objeto da lide.
Diante da inexistência de interesse da parte autora no prosseguimento da ação judicial, a hipótese é de extinção do processo sem julgamento do mérito. 3.
DISPOSITIVO Por esta razão, diante da perda superveniente do objeto da lide, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem honorários ou custas.
Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
27/02/2024 17:15
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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