09/09/2025 03:37

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 08:42

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:40

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1002872-18.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 01:35

Decorrido prazo de VALDICE DOS SANTOS ROCHA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
26/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 12:08

Homologada a Transação
19/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
19/02/2025 10:19

Juntada de Ata de audiência
19/02/2025 10:18

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
29/01/2025 01:53

Decorrido prazo de VALDICE DOS SANTOS ROCHA em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:38

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 15:55

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
14/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:29

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
10/10/2024 16:02

Juntada de réplica
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de VALDICE DOS SANTOS ROCHA em 27/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:50

Juntada de contestação
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:22

Juntada de laudo de perícia médica
28/06/2024 00:44

Decorrido prazo de VALDICE DOS SANTOS ROCHA em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 07:00

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:28

Perícia agendada
15/05/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a VALDICE DOS SANTOS ROCHA - CPF: *28.***.*93-68 (AUTOR)
14/05/2024 12:13

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
06/05/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
05/05/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 17:44

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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