24/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 14:28

Juntada de Informação
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:09

Juntada de recurso inominado
27/05/2025 01:35

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2025.
27/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1084489-73.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE PEDRO SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA - GO36339 e DIEGO CESAR DE SANTANA - GO42860 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Para a concessão do auxílio-acidente, é condição necessária que o segurado apresente sequelas de acidente de qualquer natureza que impliquem em redução da capacidade laborativa para o trabalho habitual (art. 86, da Lei 8213/91).

A alegada redução da capacidade tem sua aferição subordinada à avaliação médica.

Entretanto, no caso dos autostal requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não apresenta qualquer redução de sua capacidade laborativa.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

P.I.

Sentença registrada automaticamente no e-CVD.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/05/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PEDRO SANTOS PEREIRA - CPF: *11.***.*89-43 (AUTOR)
19/05/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
25/02/2025 20:36

Juntada de contestação
03/02/2025 09:20

Juntada de manifestação
22/01/2025 22:00

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 06:57

Juntada de laudo pericial complementar
09/12/2024 08:34

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:36

Juntada de laudo de perícia médica
02/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:44

Juntada de manifestação
11/07/2024 15:19

Juntada de apresentação de quesitos
27/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:53

Juntada de ato ordinatório
27/06/2024 09:51

Perícia agendada
05/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SANTOS PEREIRA em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:09

Recebidos os autos
28/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:30

Juntada de manifestação
15/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:56

Juntada de manifestação
17/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:36

Juntada de manifestação
29/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/09/2023 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
29/09/2023 09:39

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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