05/09/2025 01:11

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 13:59

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:39

Juntada de outras peças
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:12

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008313-77.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:34

Decorrido prazo de SIRLENE COSTA FREITA em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:13

Homologada a Transação
05/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
04/02/2025 22:04

Juntada de manifestação
31/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:34

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de SIRLENE COSTA FREITA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:01

Juntada de laudo de perícia médica
19/11/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:45

Perícia agendada
30/10/2024 10:43

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a SIRLENE COSTA FREITA - CPF: *77.***.*48-40 (AUTOR)
30/10/2024 08:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
28/10/2024 22:49

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 10:47

Juntada de documentos diversos
24/10/2024 10:44

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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