29/07/2025 11:30

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004258-80.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HORTENILSON URSULINO DE MORAES VIANA - MA26835 e MAYSA CHRISLAYNE DE ASSIS SOUSA SILVA - MA24298 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(ÍZA) FEDERAL/JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A)
29/05/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:34

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:34

Homologada a Transação
19/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:19

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:21

Juntada de contestação
28/02/2025 18:27

Juntada de manifestação
13/02/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:16

Juntada de laudo de perícia social
13/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE ARAUJO - CPF: *19.***.*07-62 (AUTOR)
09/01/2025 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2024 14:55

Conclusos para julgamento
07/10/2024 18:24

Juntada de manifestação
19/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:48

Juntada de laudo médico - impedimento
23/07/2024 01:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a P. H. A. - CPF: *19.***.*07-62 (AUTOR)
02/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 14:23

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
16/04/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 19:30

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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