23/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 00:24

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:42

Decorrido prazo de GILVANA SOUZA FAGUNDES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015573-29.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILVANA SOUZA FAGUNDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO SOARES GIL - BA48444 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:58

Homologada a Transação
27/05/2025 20:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:34

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
27/05/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:38

Juntada de Ata de audiência
26/05/2025 09:37

Juntada de informação
25/04/2025 14:18

Decorrido prazo de GILVANA SOUZA FAGUNDES em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:02

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 10:30, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
25/02/2025 00:45

Decorrido prazo de GILVANA SOUZA FAGUNDES em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:08

Juntada de contestação
06/02/2025 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:57

Juntada de laudo pericial
06/12/2024 00:16

Decorrido prazo de GILVANA SOUZA FAGUNDES em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:53

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:06

Juntada de manifestação
09/11/2024 08:43

Conclusos para decisão
09/11/2024 00:45

Decorrido prazo de GILVANA SOUZA FAGUNDES em 08/11/2024 23:59.
06/10/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
26/09/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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