22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1020167-64.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PATERLINI TOLEDO FONTES, ROBERTA BARBOSA ANDRADE, ROBERT AURELIO COSTA LOBATO, RIVAILDO PEREIRA DE SOUZA, RITA DE CASSIA LISBOA GOIS, RITA MARIA COSTA SOARES, SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, RITA DE CASSIA ARAUJO FEITOSA, RITA MARIA DE AMORIM PARENTE, RIVALMIR FONSECA DE SOUZA, RITA DE CASSIA MEDEIROS CAVALCANTE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento.

Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s).

Prazo 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
06/03/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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