15/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTEFANY MIRANDA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:20

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTEFANY MIRANDA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 18:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
25/05/2025 16:33

Juntada de documentos diversos
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1000658-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTEFANY MIRANDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a ESTEFANY MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *59.***.*60-62 (AUTOR)
20/05/2025 15:25

Homologada a Transação
12/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
11/05/2025 23:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:01

Juntada de contestação
30/01/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/01/2025 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2025 19:51

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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