08/09/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:05

Processo Desarquivado
25/08/2025 15:34

Juntada de outras peças
30/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:14

Decorrido prazo de NHAYAR DOS SANTOS LEMOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:32

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 09:00

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 00:31

Decorrido prazo de NHAYAR DOS SANTOS LEMOS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003452-71.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NHAYAR DOS SANTOS LEMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a NHAYAR DOS SANTOS LEMOS - CPF: *84.***.*35-83 (AUTOR)
20/05/2025 15:26

Homologada a Transação
12/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
09/05/2025 15:49

Juntada de outras peças
07/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:36

Juntada de contestação
20/03/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 14:32

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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