25/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:10

Publicado Sentença Tipo C em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
12/07/2025 14:34

Juntada de laudo de perícia médica
22/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1003167-27.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VILMA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: RUY NEPOMUCENO CORREIA - BA39172 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Intime-se a parte autora da presente nomeação do médico Dr.

JHONAMS SANTOS CARDOSO para atuar como perito do Juízo, bem assim de que o exame médico será realizado no dia 17/06/2025, às 12:00 horas, na sede desta Justiça Federal, oportunidade na qual deverá apresentar ao Perito, além dos quesitos que pretende sejam pelo mesmo respondidos, todos os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, ficando-lhe assegurada, ainda, caso assim deseje, ser assistida por profissional da sua confiança, que funcionará como assistente técnico.

Fica a parte autora ciente de que o processo será EXTINTO sem resolução do mérito em caso de não comparecimento no dia previamente agendado para a realização da perícia, sem a apresentação de justificativa idônea devidamente acompanhada da respectiva prova, no prazo IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. 2 - Intime-se a parte ré da data de realização da perícia, assim como o perito do Juízo. 3 - Fica o perito do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

O laudo deverá ser entregue, no prazo de trinta dias, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo. 4 - Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no § 1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019. 5 - Assim sendo, após entrega do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta da perito(a),encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade da perita nomeada de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento. 6 - Caso não seja constatada a incapacidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), manifestar-se sobre o laudo médico. 7 - Após, se for o caso, cite-se o INSS para, querendo, contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias e intime-se para, no mesmo prazo, apresentar processo administrativo referente ao benefício pleiteado e se manifestar sobre o laudo pericial apresentado.

Itabuna, data da assinatura.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
21/05/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:27

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
09/04/2025 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 09:55

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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