TRF1 - 1013021-51.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 11:21
Transitado em Julgado em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:05
Decorrido prazo de BENJAMIM PEDRO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1013021-51.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MARIA MADALENA DA SILVA AUTOR: B.
P.
D.
S.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.
II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital.
JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT -
18/06/2025 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 15:49
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/06/2025 15:49
Concedida a gratuidade da justiça a B. P. D. S. - CPF: *03.***.*29-50 (AUTOR)
-
18/06/2025 15:49
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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18/06/2025 08:52
Decorrido prazo de BENJAMIM PEDRO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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16/06/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 14:32
Recebidos os autos
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16/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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16/06/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 11:31
Juntada de Certidão
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14/06/2025 17:06
Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
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14/06/2025 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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14/06/2025 16:36
Decorrido prazo de BENJAMIM PEDRO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 00:14
Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
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14/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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10/06/2025 17:41
Juntada de manifestação
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1013021-51.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: B.
P.
D.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA CAVALCANTE ROCHA - MT22336/O e CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR - MT25057/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): B.
P.
D.
S.
MARIA MADALENA DA SILVA CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR - (OAB: MT25057/O) KARINA CAVALCANTE ROCHA - (OAB: MT22336/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso -
26/05/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:52
Perícia agendada
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21/05/2025 17:41
Recebidos os autos
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21/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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21/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:43
Juntada de documentos diversos
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19/05/2025 14:34
Juntada de documentos diversos
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14/05/2025 15:28
Juntada de Certidão
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14/05/2025 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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06/05/2025 18:03
Juntada de Informação de Prevenção
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06/05/2025 13:35
Recebido pelo Distribuidor
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06/05/2025 13:35
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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