TRF1 - 0003902-91.2013.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO

CNPJ: 01.598.550/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO

CPF *29.***.*00-10

Advogados

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB: 8861/MA

CPF *51.***.*63-20

MARCELO HENRIQUE BARROS PIMENTEL

OAB: 23151/MA

CPF *10.***.*72-00

MATHEUS CARVALHO DOS REIS

OAB: 23163/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 17:06

    Juntada de parecer

  • 07/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 25/11/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 14:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO em 18/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 18/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 13:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 11:19

    Juntada de volume

  • 14/06/2021 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2020

  • 21/10/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES MPF

  • 23/08/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 09/05/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 15/04/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 12/04/2019 14:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/01/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

  • 10/12/2018 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV FABRICIO DA SILVA MACEDO

  • 29/11/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBL NO DJTRF1 Nº 212, DISP NO DIA 14/11/2018 E VALIDADE DIA 16/11/2018

  • 12/11/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 16:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/10/2018 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 09/10/2018 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO

  • 05/10/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV FAUSTINO COSTA DE AMORIM

  • 20/09/2018 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2018

  • 20/09/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 17:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/09/2018 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 28/08/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 28/08/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

  • 21/06/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

  • 04/06/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ULTIMP PARAGRAFO DE DECISAO DE FLS 103/104 PUBL NO DJTRF1 Nº 73, COM DISPON DIA 25/04/18 E VALIDADE DIA 26/04/18

  • 16/04/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS 103/104 REMETIDO A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 16/04/2018

  • 16/04/2018 15:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 255/2017 COM FINALIDADE ATINGIDA

  • 24/10/2017 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 18:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2017 13:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ INCLUSÃO DO MPF NO POLO ATIVO

  • 18/10/2017 13:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/09/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 18/09/2017 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV FABRICIO DA SILVA MACEDO

  • 18/08/2017 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI Nº 255/2017 - REQDO

  • 14/08/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2015 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 10:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2015 10:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/09/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 26/06/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2015 18:19

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 51/2015

  • 27/01/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 51/2015

  • 30/09/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2014 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 09:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 09/06/2014 14:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 09/06/2014 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITE FNDE COMO LITISC. ATIVO//INDDEFERE INICIAL QTO AO RESSARC AO MUN.// ACOLHE EMENDA P/ RESSARCIR FNDE// NOTIFICAR REQDO.

  • 18/12/2013 09:08

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 09:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 761

  • 26/08/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 761/2013 - FNDE

  • 10/06/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2013 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXP. MANDADO

  • 06/06/2013 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 12:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 18:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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