27/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 08:02

Juntada de declaração
30/07/2025 00:45

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:37

Juntada de ciência
04/07/2025 01:45

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 08:35

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 09:41

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003882-23.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA MARTEL DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA MARTEL DE JESUS - CPF: *00.***.*87-33 (AUTOR)
20/05/2025 15:27

Homologada a Transação
14/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
09/05/2025 19:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 15:49

Juntada de contestação
31/03/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:52

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 11:52

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/03/2025 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 15:10

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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