16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:15

Juntada de manifestação
11/06/2025 17:04

Juntada de outras peças
07/06/2025 11:35

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1064023-15.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CICERO ANTONIO SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEOVA DA COSTA ARAUJO - GO51813 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram nos seguintes termos: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na norma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Solicite-se à CEAB, via PREVJUD, a implantação do benefício deferido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se o INSS para apresentar a planilha de cálculo contemplando os correspondentes valores atrasados, também no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ou decorrendo o prazo sem manifestação, ficam desde já homologados os cálculos apresentados pela parte executada, expedindo-se a correspondente requisição de pagamento, com observância do destaque, se houver, da parcela atinente aos honorários contratuais advocatícios e, se for o caso, do decote do valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais.

Expedida a requisição de pagamento e depositados os valores, intime-se a parte exequente para ciência.

Após, arquivem-se os autos.

Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, o trânsito em julgado ocorrerá na data da assinatura da presente sentença.

Defiro a justiça gratuita.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 10:35

Juntada de inss - demanda concluída
29/05/2025 10:34

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:51

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:51

Homologada a Transação
25/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
22/03/2025 13:16

Juntada de manifestação
19/03/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:24

Juntada de emenda à inicial
05/12/2024 00:09

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO SOARES em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 22:06

Juntada de manifestação
30/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 07:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/08/2024 19:24

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 21:58

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 21:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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