22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO N: 1026081-58.2020.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: MALLENA CRISTINA GASPAR RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: GIZELE ARAUJO ABREU NASCIMENTO - MA12416 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Embora não impugnada pelo INSS, rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA CORRIGIR x Valor atribuído para a Renda Mensal Inicial do benefício para o ano de 2021.

Valor do salário-mínimo para o ano do nascimento (2015).

Diante de tais constatações, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos, desta feita observando integralmente os parâmetros previstos no título judicial exequendo, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Não apresentada ou apresentada novamente sem a observância dos parâmetros previstos no título judicial, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente.

Intime-se.

Apresentada, vista ao INSS por 15 dias e concluir para decisão.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
13/05/2022 21:13

Conclusos para julgamento
10/05/2022 07:36

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 12:37

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 21:56

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:11

Juntada de contestação
24/02/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 09:53

Conclusos para despacho
14/10/2020 15:57

Juntada de Informação.
15/06/2020 11:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/06/2020 11:19

Juntada de Informação de Prevenção.
13/06/2020 16:08

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1058102-87.2020.4.01.3700

Elisangela Martins Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Ribeiro Mendes Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2020 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1019830-93.2025.4.01.3200

Jose Adail Guedes Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1073843-92.2023.4.01.3400

Giovanne da Costa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Diolino de Oliveira Koehler

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1005134-53.2019.4.01.3300

Jaddo Maciel da Silva Ramos

Uniao Federal

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2019 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1005134-53.2019.4.01.3300

Banco do Brasil SA

Uniao Federal

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 09:23

Exibir Processo