TRF1 - 0009950-85.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VASCO ALVES DE BRITO

CPF *54.***.*49-87

CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA

CNPJ: 05.132.998/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 01:44

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 17/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 02:59

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:08

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 02/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 22:45

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 30/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 10:14

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 06:07

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 23/11/2021 14:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 14:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 10:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/11/2021 01:20

    Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 17:39

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 16:27

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2021 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 29/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 19:06

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de VASCO ALVES DE BRITO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 13:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 20:10

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009950-85.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VASCO ALVES DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ENGENHARQ LTDA VASCO ALVES DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 11:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/01/2021 11:56

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2020 12:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 10:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

  • 02/07/2019 13:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 25/06/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 10/12/2018 18:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2018 09:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 08/10/2018 15:44

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 08/08/2018 19:38

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2018 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 14/11/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/10/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2017 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

  • 30/08/2017 10:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/05/2017 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2017 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 12/01/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2017 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 19:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2016 08:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2016 08:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2016 19:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2016 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE ACRGA (REFAZER)

  • 27/05/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 12:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/05/2016 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/03/2016 08:43

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 22/01/2016 16:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2015 12:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO EM 22/09/2015 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 178 DE 23/09/2015

  • 21/09/2015 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/09/2015 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/09/2015 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/07/2015 19:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/07/2015 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 20:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2015 20:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2015 21:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2015 21:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 21:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/12/2014 14:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/12/2014 12:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação - inclusão no polo passivo

  • 04/12/2014 12:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2014 19:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/10/2014 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 04/07/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2014 07:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 07:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 31/03/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2014 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 04/02/2014

  • 16/12/2013 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 10/10/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 18:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2013 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 156 DE 14/08/2013

  • 12/08/2013 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 12/08/2013 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/08/2013 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/06/2013 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/06/2013 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 09:23

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 19:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 19:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2012 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2012 18:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2012 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 19:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/06/2012 13:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CONFORME SÚMULA 28 DO STF

  • 27/04/2012 16:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/04/2012 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 20:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 20:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 15:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2012 15:25

    INICIAL AUTUADA

  • 19/04/2012 10:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2012

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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