27/06/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SANTANA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:09

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1003615-15.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SANTANA POLO PASSIVO: Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório.

Embora devidamente intimada, a parte autora não procedeu com a emenda à inicial.

Destaco que a intimação se deu sob pena de indeferimento da petição inicial para a hipótese de inércia da parte autora, o que ocorreu.

Desse modo, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, imperioso o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, e no art. 485, inciso I, também do CPC.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
29/05/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:55

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SANTANA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:18

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
08/05/2025 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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