TRF1 - 1031363-88.2021.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MARIA JANETE DA SILVA SOARES

CPF *98.***.*03-72

SAMUEL DA SILVA SOARES

CPF *14.***.*05-10

Advogados

ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO

OAB: 5743/AM

CPF *13.***.*02-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1031363-88.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: SAMUEL DA SILVA SOARES, MARIA JANETE DA SILVA SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

  • 13/05/2024 10:24

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/11/2023 06:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2023 00:14

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:19

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/05/2023 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:06

    Decorrido prazo de MARIA JANETE DA SILVA SOARES em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:06

    Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA SOARES em 02/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/04/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2023 13:40

    Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL DA SILVA SOARES - CPF: *14.***.*05-10 (AUTOR)

  • 14/04/2023 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 04:18

    Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA SOARES em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 03:16

    Decorrido prazo de MARIA JANETE DA SILVA SOARES em 10/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 22:38

    Juntada de contestação

  • 23/08/2022 02:32

    Decorrido prazo de MARIA JANETE DA SILVA SOARES em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 02:12

    Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA SOARES em 22/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:47

    Juntada de laudo pericial

  • 05/07/2022 16:44

    Perícia agendada

  • 05/07/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de MARIA JANETE DA SILVA SOARES em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA SOARES em 15/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 10:33

    Perícia designada

  • 23/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 12:35

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 07/12/2021 12:35

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 07/12/2021 09:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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