19/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/08/2025 22:42

Juntada de inss - demanda concluída
17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 21:22

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ARTHUR SANTOS BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
16/06/2025 08:59

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 11:28

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1057690-56.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :A.

S.

B.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:00

Homologada a Transação
16/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
07/02/2025 09:11

Juntada de contestação
10/01/2025 14:18

Recebidos os autos
10/01/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:21

Juntada de laudo de perícia médica
18/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ARTHUR SANTOS BARBOSA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:44

Perícia agendada
03/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/09/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/09/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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