11/06/2025 21:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:11

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRLANE SATURNO DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373, YURI GODINHO DE ALMEIDA - PA34558 1021618-10.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/03/2025 12:47

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:23

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
07/02/2025 13:50

Juntada de manifestação
05/02/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 15:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:53

Homologada a Transação
20/01/2025 15:09

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/12/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:17

Juntada de contestação
10/12/2024 09:54

Juntada de manifestação
29/11/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:17

Juntada de Certidão
27/11/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
13/11/2024 20:35

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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