29/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 20:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 20:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBO FILHO em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:18

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 16:48

Juntada de documentos diversos
29/07/2025 00:51

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2025.
29/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
26/05/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:47

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1029526-63.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO LOBO FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 15:29

Juntada de inss - demanda concluída
09/05/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOBO FILHO em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO LOBO FILHO - CPF: *89.***.*83-34 (AUTOR)
10/04/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento
17/08/2024 18:39

Juntada de contestação
16/07/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:23

Juntada de manifestação
15/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/07/2024 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/07/2024 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/07/2024 00:57

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/07/2024 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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