29/08/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:14

Decorrido prazo de ROCIO PEREIRA DA COSTA SANTOS NETO em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:30

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
29/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:47

Juntada de manifestação
28/05/2025 17:08

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1050753-12.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROCIO PEREIRA DA COSTA SANTOS NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:16

Juntada de inss - demanda concluída
14/04/2025 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 13:26

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ROCIO PEREIRA DA COSTA SANTOS NETO em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROCIO PEREIRA DA COSTA SANTOS NETO - CPF: *30.***.*43-31 (AUTOR)
27/03/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 12:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 22:48

Juntada de contestação
12/02/2025 22:46

Juntada de manifestação
04/02/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
31/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:14

Juntada de laudo pericial
20/01/2025 21:07

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:59

Juntada de laudo de perícia social
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:46

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
08/12/2024 20:21

Juntada de manifestação
06/12/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:12

Recebidos os autos
03/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/12/2024 13:57

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/11/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 16:17

Determinação de redistribuição por prevenção
10/11/2024 03:46

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/11/2024 11:54

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 15:32

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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