05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012037-92.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA ANA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL ARAUJO EVANGELISTA - BA61535 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:05

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 07:27

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:06

Juntada de manifestação
19/03/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 16:25

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 16:25

Homologada a Transação
17/03/2025 10:48

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:26

Juntada de contestação
04/02/2025 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
16/12/2024 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005038-19.2025.4.01.3400

Kamylla Setubal Campos

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Marcos Paulo Sena Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1008790-94.2024.4.01.3315

Welma Maria da Silva Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar Costa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1028647-52.2021.4.01.3600

Manoel Benedito da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marta Aparecida de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1006136-70.2024.4.01.3304

Natalia Ferreira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilene Pereira Figueiredo Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1020232-77.2025.4.01.3200

Radio Panorama de Itacoatiara LTDA

. Delegado da Receita Federal do Brasil ...

Advogado: Marcelo Mello Goncalves Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 16:35

Exibir Processo