12/08/2025 20:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 09:47

Juntada de manifestação
31/07/2025 03:31

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 21:37

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:34

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ELANIELLY NOBRE DE ARAUJO ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:07

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1013976-98.2024.4.01.3703 AUTOR: ELANIELLY NOBRE DE ARAUJO ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valores atrasados a ser calculado pelo INSS. b) A data de início do benefício (DIB) será: 12/10/2024.

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: MAICON DOUGLAS CORTEZ SILVA - MA21004, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:58

Homologada a Transação
10/03/2025 09:25

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:02

Juntada de manifestação
08/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
08/03/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/01/2025 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
31/12/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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