TRF1 - 1002834-86.2023.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:00
Juntada de manifestação
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21/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 10:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/08/2025 12:20
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2025 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 15:10
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:01
Juntada de manifestação
-
26/06/2025 01:33
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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26/06/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002834-86.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELLO GILARDONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 Destinatários: MARCELLO GILARDONI PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - (OAB: TO9440) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PALMAS, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO -
18/06/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 12:05
Juntada de termo
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16/06/2025 10:28
Expedição de Intimação.
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16/06/2025 10:26
Juntada de termo
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06/06/2025 09:53
Juntada de manifestação
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29/05/2025 14:52
Juntada de declaração
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1002834-86.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELLO GILARDONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 DESTINATÁRIO: Gerente -geral da Caixa Econômica Federal (agência 3924) Ofício nº: 1002834-86.2023/ 01-2025 DECISÃO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.
O exequente indicou seus dados bancários para transferência do valor depositado a título de cumprimento da sentença com destaque dos honorários advocatícios contratuais (ID 2181339041).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Preliminarmente, INDEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, uma vez que, para a efetivação do referido destaque, é necessária a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios. 03.
Outrossim, diante da Orientação Normativa COGER – 10134629, de 22/04/2020, bem como da petição de ID 2181339041, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 3924).
Finalidade: Determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, realize a transferência do valor total depositado na conta judicial nº. 3924/005/86409858-0 (R$ 3.229,56 – três mil duzentos e vinte e nove reais, e cinquenta e seis centavos - ID 2179556194), relacionado ao depósito do valor da condenação, para a conta nº 749828707-3, agência nº 3939, da Caixa Econômica Federal, de titularidade MARCELLO GILARDONI (CPF nº *42.***.*89-00), referente ao Processo nº 1002834-86.2023.4.01.4300 (Exequente: MARCELLO GILARDONI - CPF nº *42.***.*89-00.
Executada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04). 04.
O referido ofício somente deverá ser expedido após o transcurso do prazo de 05 (cinco) dias para as partes manifestarem-se sobre a aludida ordem de levantamento.
Observações: a.
O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. b.
Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. c.
A informação sobre o cumprimento da aludida ordem de transferência deverá ser fornecida pela instituição bancária depositária juntamente com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. 05.
Determino, ainda, que a aludida informação seja juntada aos presentes autos no prazo de até 10 (dez) dias da transferência. 06.
Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópia do documento (ID 2179556194) e da petição (ID 2181339041).
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (7.1) intimar as partes sobre o teor deste despacho (item 03); (7.2) após o transcurso do prazo para manifestação sobre a ordem de levantamento (item 03), encaminhar este ofício e os seus anexos (item 06) à Caixa Econômica Federal (agência 3924), via e-mail, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias; (7.3) após a juntada da informação sobre o cumprimento da referida transferência bancária, intimar a parte exequente para informar se a obrigação foi satisfeita.
Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
23/05/2025 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
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23/05/2025 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 16:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 09:23
Conclusos para despacho
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09/04/2025 17:23
Juntada de cumprimento de sentença
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31/03/2025 14:35
Juntada de outras peças
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18/03/2025 13:29
Juntada de Certidão
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28/02/2025 18:51
Juntada de cumprimento de sentença
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22/02/2025 00:28
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
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05/02/2025 11:49
Processo devolvido à Secretaria
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05/02/2025 11:49
Juntada de Certidão
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05/02/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/01/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 16:52
Juntada de embargos de declaração
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11/12/2024 10:51
Juntada de manifestação
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09/12/2024 12:37
Processo devolvido à Secretaria
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09/12/2024 12:37
Juntada de Certidão
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09/12/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 12:37
Julgado procedente o pedido
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01/08/2024 19:35
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 17:15
Juntada de manifestação
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06/06/2024 11:23
Juntada de manifestação
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29/05/2024 11:27
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2024 11:27
Juntada de Certidão
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29/05/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 15:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/04/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2024 15:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/04/2024 15:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/04/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 12:57
Juntada de termo
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01/04/2024 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2024 10:11
Expedição de Mandado.
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01/04/2024 00:55
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2024 00:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 09:21
Conclusos para despacho
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25/03/2024 09:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
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06/02/2024 09:17
Juntada de Certidão
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06/02/2024 09:14
Juntada de ato ordinatório
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06/11/2023 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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18/08/2023 12:51
Juntada de Certidão
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18/08/2023 12:36
Juntada de ato ordinatório
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27/06/2023 05:40
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2023 23:59.
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17/06/2023 13:29
Juntada de manifestação
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16/06/2023 14:18
Perícia agendada
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14/06/2023 19:59
Recebidos os autos
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14/06/2023 19:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/06/2023 10:35
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2023 10:35
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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14/06/2023 10:35
Juntada de Certidão
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14/06/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2023 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2023 10:11
Conclusos para decisão
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13/05/2023 11:36
Juntada de contestação
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18/04/2023 09:08
Processo devolvido à Secretaria
-
18/04/2023 09:08
Juntada de Certidão
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18/04/2023 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2023 09:58
Conclusos para decisão
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14/04/2023 16:49
Juntada de manifestação
-
21/03/2023 15:08
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2023 15:08
Juntada de Certidão
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21/03/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 09:53
Conclusos para decisão
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17/03/2023 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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17/03/2023 17:58
Juntada de Informação de Prevenção
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17/03/2023 17:47
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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