TRF1 - 0001904-43.2017.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

JOAO JOSE VIEIRA

CPF *06.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0001904-43.2017.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO JOSE VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR08123, GIOVANI GIONEDIS - PR08128 e SANDRO RAFAEL BONATTO - PR22788 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Proferida decisão de saneamento do feito, a FUNASA apresentou documentos aos Ids 2140074098 e 2140074258.

    Em seguida, foi requerida a suspensão do feito, em razão do falecimento do autor (ID 2142010644).

    A União Federal peticionou ao ID 2145789359 informando a interposição de Agravo de Instrumento (1029217-66.2024.4.01.0000 - ID 2145789477), bem como requerendo juízo de retratação.

    BALBINA BENEVIDES requereu habilitação no feito (id 2148539437).

    Os autos vieram conclusos.

    Decido.

    De início, do exame do pedido de retratação em virtude da interposição de agravo de instrumento ao evento 2145789477, não vejo qualquer argumento novo suficiente a convencer do desacerto da decisão que saneou o feito ao ID 2135498903 Mantenho, assim, a decisão de ID2135498903 por seus próprios fundamentos.

    Por sua vez, BALBINA BENEVIDES requereu habilitação no feito, alegando ser a única pensionista habilitada em face da pensão por morte do servidor, então autor da demanda.

    A presente demanda versa sobre indenização por danos morais e materiais.

    Em razão da morte do autor originário, a legitimidade para prosseguir na ação é dos herdeiros ou do espólio.

    Consta ao ID 2148539477 que o autor deixou 07 (sete) filhos, os quais não se habilitaram nos autos, tampouco foram intimados para manifestar interesse na sucessão processual.

    Ante o exposto: a) intime-se o espólio de JOAO JOSE VIEIRA, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por meio do advogado LEONARDO DA COSTA FERREIRA (OAB/BA 46.141), para que informe se os demais herdeiros ou sucessores tem interesse na sucessão processual, bem como promova respectiva habilitação no prazo de 02 (dois) meses.

    No mesmo prazo, o advogado LEONARDO DA COSTA FERREIRA (OAB/BA 46.141) deverá apresentar procuração válida para o caso de representar os eventuais sucessores. b) à Secretaria para que suspenda o feito pelo prazo acima indicado; c) decorrido o prazo, sem manifestação, intimem-se o ESPÓLIO DE JOAO JOSE VIEIRA, no endereço acostado na inicial, para que indique sucessores ou herdeiros do falecido para habilitarem no feito, com respectivos documentos e instrumentos de procuração, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias; d) registro que, havendo inventário em tramitação, deve o polo ativo ser representado exclusivamente pelo inventariante, na forma da legislação processual civil. e) Promovida a habilitação dos sucessores, intimem-se as rés para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. f) por fim, façam-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

  • 30/09/2020 18:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA para Tribunal

  • 30/09/2020 18:39

    Juntada de Informação.

  • 02/09/2020 18:53

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 08:13

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 12/08/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 16:01

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2020 15:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/06/2020 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 21:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2020 21:05

    Juntada de volume

  • 25/03/2020 23:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 17:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2020 15:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2020 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/11/2019 17:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/11/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/09/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/09/2019 10:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/08/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/08/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/08/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/06/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/11/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Ato ordinatório de fl. 162

  • 14/11/2018 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 16:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2018 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU, SR.ANTONIO LUIZ S. COSTA, MAT. 6130836.

  • 14/08/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2018 16:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/05/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 04/04/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2018 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 11:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2017 11:58

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2017 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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