20/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0013363-73.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013363-73.2006.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS TIPO VANS E SIMILARES DO ESTADO DA BAHIA - UNIVAM - BA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS - BA18298-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE).

Polo passivo: COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS TIPO VANS E SIMILARES DO ESTADO DA BAHIA - UNIVAM - BA (APELADO).

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente)
28/07/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
28/07/2022 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:38

Conclusos para decisão
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS TIPO VANS E SIMILARES DO ESTADO DA BAHIA - UNIVAM - BA em 10/02/2021 23:59.
05/11/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 08:54

Juntada de Petição (outras)
05/11/2020 08:54

Juntada de Petição (outras)
25/09/2020 15:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/07/2020 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/07/2020 12:20

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/06/2015 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/06/2015 09:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/05/2015 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633747 CONTRA-RAZOES
23/04/2015 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
16/04/2015 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/04/2015 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/04/2015 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3609392 PETIÇÃO
13/04/2015 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 D
31/03/2015 17:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/03/2015 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
13/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015 CADERNO JUDICIAL PARTE 4 PAGS. 3925/4380.
12/03/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2015
10/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/03/2015. Nº de folhas do processo: 200. Destino: ARM 27 P
09/03/2015 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
09/03/2015 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo regimental
25/02/2015 08:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/02/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
15/08/2014 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 12:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
04/10/2011 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
29/09/2011 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
27/09/2011 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694334 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
27/09/2011 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2696595 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
27/09/2011 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2715352 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
27/09/2011 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2715353 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
23/09/2011 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
30/08/2011 17:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
30/08/2011 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
24/08/2011 10:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (UNIVAN)
19/08/2011 19:10

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS) (FAX)
12/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2011E DIVULGADO NO DIA 11/08/2011 PAGS. 460/485
08/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 10/08/2011. Nº de folhas do processo: 133. Destino: ARM 16 -H
03/08/2011 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-B
03/08/2011 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/08/2011 11:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2011 - PAGS. 258/297
10/06/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/06/2011 09:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/06/2011 ÀS 9 HS. - JFCR
08/07/2010 23:25

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/02/2010 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
22/02/2010 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
22/02/2010 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361097 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/02/2010 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L
08/02/2010 14:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/02/2010 14:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
14/12/2009 11:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/12/2009 12:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 C - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
30/11/2009 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2323269 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/11/2009 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311552 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/11/2009 12:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 04
20/11/2009 15:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
10/11/2009 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
10/11/2009 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/11/2009 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UNIVAN)
30/10/2009 00:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2009
23/10/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009 PAGS. 424/498.
20/10/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009. Nº de folhas do processo: 111. Destino: ARM. 19-I
17/09/2009 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/08/2009
15/09/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-H
15/09/2009 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/09/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
21/08/2009 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
17/08/2009 14:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/08/2009
12/08/2009 13:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2009
01/11/2008 18:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
08/02/2008 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
07/02/2008 13:58

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
01/02/2008 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1954740 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO
31/01/2008 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/D
31/01/2008 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/08/2007 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
27/08/2007 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR
27/08/2007 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2007

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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