21/07/2025 09:21

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 07:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1022147-19.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: ROSA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NAYRA MILENA LEITE VIEIRA - MA29256 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:27

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:26

Homologada a Transação
25/04/2025 17:07

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:32

Juntada de manifestação
23/04/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 23:54

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 23:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 23:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
01/04/2025 08:59

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 11:58

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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