04/09/2025 01:14

Publicado Ato ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 09:23

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:23

Decorrido prazo de VALDECIR XAVIER DA GUIRRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:16

Decorrido prazo de VALDECIR XAVIER DA GUIRRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004519-51.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECIR XAVIER DA GUIRRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Formosa, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 17:11

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1004519-51.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECIR XAVIER DA GUIRRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Restabelecimento NB 31/6285963316 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário Restabelecimento a partir de 24/02/2023 Dia seguinte à DCB (DIB originária em 11/07/2019) DIP 01/05/2025 DCB 14/10/2025 - Caso não seja apontada uma data específica na coluna anterior, a DCB será fixada em 120 dias a contar da data da implantação. - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados; R$ 33.392,00 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observada a súmula 111, STJ.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Expeça-se RPV em favor da Justiça Federal, no valor das despesas antecipadas no curso do processo, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº. 10.259/2001 (art. 32 da Resolução CJF nº. 305/2014).

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
09/06/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:11

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:11

Homologada a Transação
04/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 14:59

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004519-51.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDECIR XAVIER DA GUIRRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALDECIR XAVIER DA GUIRRA MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - (OAB: PB4007) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
29/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:21

Decorrido prazo de VALDECIR XAVIER DA GUIRRA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 06:42

Juntada de laudo pericial
13/05/2025 06:41

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de VALDECIR XAVIER DA GUIRRA em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:50

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 13:57

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
19/10/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
17/10/2024 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 14:38

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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