31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 13:48

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIELMA LIMA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1041738-98.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LUCIELMA LIMA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO - MA19993 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Homologada a Transação
07/10/2024 09:41

Conclusos para julgamento
05/10/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 16:44

Juntada de manifestação
06/09/2024 18:37

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 20:55

Juntada de contestação
16/07/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/07/2024 10:56

Recebidos os autos
11/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/07/2024 10:59

Juntada de manifestação
09/07/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2024 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/05/2024 06:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2024 12:45

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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