09/06/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/06/2025 08:01

Decorrido prazo de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO em 27/05/2025 23:59.
08/06/2025 16:06

Publicado Intimação polo passivo em 22/05/2025.
08/06/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
21/05/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1110945-51.2023.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: DENUNCIADO: EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"Ante o exposto, com amparo no §13 do artigo 28-A do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO, pela prática do delito previsto pelo art. 297, §3º, II, do Código Penal, objeto dos autos nº 1110945-51.2023.4.01.3400.".
20/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 17:27

Extinta a Punibilidade de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO - CPF: *05.***.*19-53 (DENUNCIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/04/2025 15:42

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/04/2025 16:59

Juntada de outras peças
08/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:10

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 18:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 15:12

Juntada de arquivo de vídeo
20/03/2025 15:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/02/2025 00:41

Decorrido prazo de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 16:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
21/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/02/2025 17:26

Juntada de Ata de audiência
18/02/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 00:58

Decorrido prazo de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:28

Decorrido prazo de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2024 13:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/10/2024 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2024 00:25

Decorrido prazo de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 16:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
16/10/2024 15:05

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de EURIDICE CIBELE FERREIRA DONATO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:22

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 09:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 19:42

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
27/09/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:03

Juntada de resposta à acusação
24/07/2024 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 10:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/07/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:40

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 15:17

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO)
27/06/2024 14:43

Conclusos para decisão
25/06/2024 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:14

Juntada de denúncia
18/06/2024 15:14

Juntada de manifestação
17/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2024 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/04/2024 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:17

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:55

Juntada de manifestação
28/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:24

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2024 18:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:24

Juntada de relatório final de inquérito
19/02/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/11/2023 13:51

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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