TRF1 - 1026614-15.2018.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1026614-15.2018.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ESTER DOS REIS SENTENÇA INTEGRATIVA Embargos de Declaração De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (NCPC, art. 1.022).
Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.
Verifico, contudo, que na decisão impugnada não ocorreu qualquer dos vícios que autorizariam a interposição dos embargos, sendo, portanto, inadmissíveis.
Ora, encontram-se plenamente demonstradas no decisório as razões que levaram este juízo ao julgamento do pedido, sendo certo que o que se pretende é a modificação do julgado, objetivo que deve ser almejado através da interposição do recurso adequado ao órgão jurisdicional competente.
Tais as considerações, REJEITO os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH Juíza Federal da 8ª Vara/SJDF -
21/12/2024 16:00
Desentranhado o documento
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21/12/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2024 15:47
Juntada de embargos de declaração
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28/11/2024 16:03
Processo devolvido à Secretaria
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28/11/2024 16:03
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2024 16:03
Indeferida a petição inicial
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26/07/2024 16:12
Conclusos para despacho
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22/07/2024 16:17
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2024 01:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2024 23:59.
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02/07/2024 17:08
Processo devolvido à Secretaria
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02/07/2024 17:08
Juntada de Certidão
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02/07/2024 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 14:02
Conclusos para despacho
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24/01/2024 11:12
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 13:26
Juntada de devolução de mandado
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08/01/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/12/2023 12:43
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 00:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 09:54
Juntada de petição intercorrente
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08/11/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/10/2023 11:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/10/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/10/2023 18:43
Expedição de Mandado.
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07/10/2023 00:44
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2023 23:59.
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26/09/2023 18:32
Juntada de petição intercorrente
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19/09/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/09/2023 12:58
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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14/09/2023 12:53
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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21/08/2023 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/08/2023 18:01
Expedição de Mandado.
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03/07/2023 19:40
Processo devolvido à Secretaria
-
03/07/2023 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 17:05
Conclusos para despacho
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20/04/2023 00:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2023 23:59.
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17/03/2023 10:42
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2023 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 16:07
Processo devolvido à Secretaria
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17/02/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 02:09
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.
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14/06/2022 11:32
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 14:14
Processo devolvido à Secretaria
-
19/05/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 09:22
Conclusos para despacho
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17/09/2021 08:34
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.
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28/07/2021 10:11
Juntada de petição intercorrente
-
23/07/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 11:41
Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2021 11:41
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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03/06/2021 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 15:53
Conclusos para despacho
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04/11/2020 22:46
Mandado devolvido sem cumprimento
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04/11/2020 22:46
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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08/10/2020 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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06/07/2020 18:25
Expedição de Mandado.
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10/06/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 14:19
Conclusos para despacho
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17/03/2020 03:37
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2020 23:59:59.
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09/03/2020 13:25
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2020 09:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/02/2020 11:59
Decorrido prazo de DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS em 03/02/2020 23:59:59.
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01/01/2020 22:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2019 17:54
Mandado devolvido sem cumprimento
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06/10/2019 17:54
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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12/09/2019 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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06/09/2019 17:16
Expedição de Mandado.
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04/07/2019 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2019 16:55
Conclusos para despacho
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30/04/2019 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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29/04/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2019 11:20
Conclusos para despacho
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12/02/2019 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) de 8ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Conciliação da SJDF
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08/02/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2019 18:24
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2018 11:50
Conclusos para despacho
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11/12/2018 14:34
Juntada de petição intercorrente
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11/12/2018 13:17
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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11/12/2018 13:17
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/12/2018 01:46
Recebido pelo Distribuidor
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10/12/2018 01:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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