31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:47

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DAMASCENO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1018054-13.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ANA PAULA LOPES DAMASCENO Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUANA PEREIRA DE SOUSA - MA17706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:28

Homologada a Transação
25/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 13:29

Juntada de contestação
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 06:27

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/03/2025 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2025 16:19

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
15/03/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021413-68.2025.4.01.3700

Vanderleia Nascimento de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miguel Pinheiro Maia Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1003820-97.2023.4.01.3602

Maria Luiza Senhorino dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carla Adriana Inocencio de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 1003820-97.2023.4.01.3602

Maria Luiza Senhorino dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1047608-20.2025.4.01.3400

Livia Cristina Silveira Teixeira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Thales Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1016708-82.2019.4.01.3200

Superintendencia da Zona Franca de Manau...

Ezoi Matos da Silva

Advogado: Joyce Vivianne Veloso de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2020 19:12

Exibir Processo