TRF1 - 1000466-17.2021.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO GARCIA DOS SANTOS

CPF *36.***.*88-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 08:00

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 08:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/06/2021 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2021 08:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/05/2021 11:19

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 01:49

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO :1000466-17.2021.4.01.3802 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO :CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO :FÁBIO GARCIA DOS SANTOS SENTENÇA :TIPO "B" Vistos e examinados estes autos, onde são partes as acima indicadas, resolvo proferir a seguinte S E N T E N Ç A I – À vista do integral adimplemento do débito (ID 457239867), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II.

    II – Deixo de condenar o executado ao pagamento da verba de patrocínio, porque presumidamente já inclusa no valor do débito exequendo.

    III – Quanto às custas processuais, o valor (R$ 18,03) é ínfimo frente às despesas operacionais de cobrança (custo com a postagem ou publicação, mobilização de servidores, exacerbado número de processos em tramitação, etc).

    Tais fatores são conducentes à inviabilidade de se movimentar o órgão jurisdicional para cobrança do valor em pauta.

    IV – Observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    V – Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Uberaba (MG), 10 de maio de 2021. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

  • 12/05/2021 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 10:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 10:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/05/2021 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 11:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 30/04/2021 11:02

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/04/2021 19:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/04/2021 19:45

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

  • 28/04/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 10:42

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2021 00:36

    Publicado Intimação polo ativo em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000466-17.2021.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - MG132482 POLO PASSIVO:FABIO GARCIA DOS SANTOS Destinatários: Conselho Regional de Economia de Minas Gerais MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA - (OAB: MG132482) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    UBERABA, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 17/03/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 01:36

    Decorrido prazo de FABIO GARCIA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 15:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/02/2021 15:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/02/2021 08:40

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2021 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:06

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

  • 05/02/2021 16:06

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/02/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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