26/07/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GERENTE INSS BELÉM em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:37

Decorrido prazo de WELITON DAVI LIMA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
29/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GERENTE INSS BELÉM em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017580-24.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: W.

D.

L.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONH HERBERTH DAVID FIGUEIREDO SOUSA - MA20066 POLO PASSIVO:GERENTE INSS BELÉM e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial/previdenciário ainda sem resposta.

A inicial veio acompanhada com os documentos.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça determinou a notificação da autoridade coatora, ciência do MPF e intimação do INSS.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas suspensas.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
19/05/2025 18:27

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:38

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:38

Revogada a Medida Liminar
19/05/2025 17:38

Denegada a Segurança a W. D. L. D. C. - CPF: *53.***.*46-42 (IMPETRANTE)
19/05/2025 08:02

Conclusos para julgamento
16/05/2025 20:26

Juntada de Informações prestadas
14/05/2025 22:12

Juntada de manifestação
14/05/2025 22:12

Juntada de manifestação
07/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 22:18

Juntada de petição intercorrente
03/05/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/05/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2025 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a W. D. L. D. C. - CPF: *53.***.*46-42 (IMPETRANTE)
03/05/2025 15:48

Determinada Requisição de Informações
03/05/2025 15:48

Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
30/04/2025 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 07:08

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 07:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 07:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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