30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002004-40.2020.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOAO BRITO ALVES - PA12222 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itaituba, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/02/2023 13:07

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:15

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:05

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 18:37

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 18:37

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 18:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2021 10:46

Conclusos para julgamento
21/09/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 04/05/2021 23:59.
07/04/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 16:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 13:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 09:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 04:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 22:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 05:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 20:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
25/03/2021 21:18

Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 10:32

Juntada de laudo pericial
19/02/2021 09:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AGUIAR ARAUJO em 18/02/2021 23:59.
25/01/2021 15:05

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 16:15

Conclusos para decisão
20/11/2020 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
20/11/2020 12:47

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2020 20:09

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2020 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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