TRF1 - 0007501-38.2003.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.857.789/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2021 21:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/07/2021 21:39

    Juntada de Informação

  • 27/07/2021 21:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:22

    Decorrido prazo de YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:41

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0007501-38.2003.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94207560, fls. 210/211.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/05/2021 21:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 21:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 20:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:01

    Decorrido prazo de YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007501-38.2003.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007501-38.2003.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): YAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 23:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 23:35

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 16:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2020 07:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/12/2015 16:18

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/06/2014 18:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/06/2014 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2014 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2014 08:29

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 28/11/2013 11:36

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 17/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/10/2013

  • 23/09/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2013 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2013 11:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/08/2013 10:15

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3143801 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/08/2013 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2013 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/06/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2013. Nº de folhas do processo: 168

  • 28/05/2013 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/05/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 23/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2013 12:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2013 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 02/05/2013 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/01/2013 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3007555 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/12/2012 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/12/2012 15:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/12/2012 17:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/11/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 160

  • 07/11/2012 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/11/2012 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA ACÓRDÃOS

  • 29/10/2012 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 29/10/2012 PÁGS. 149/155

  • 24/10/2012 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

  • 29/03/2012 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 29/03/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:41

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 17/02/2012 17:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 25/05/2011 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 09/02/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 09/02/2011 10:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 17/01/2011 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 19:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/04/2009 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 02/04/2009 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 24/11/2008 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 14/10/2008 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 14/10/2008 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

  • 13/10/2008 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 28/04/2008 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/04/2008 09:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 10:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/11/2004 14:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 17/11/2004 11:19

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/11/2004 18:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/11/2004 18:34

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2004

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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