22/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1009559-17.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

D.

G.

REPRESENTANTE: MAGNOLIA DIAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: PAULO SANTOS AGUIAR - BA67354, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Trata-se de ação proposta por J.

D.

G., representado por MAGNOLIA DIAS DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Evidenciada a necessidade de produção de prova pericial, restou determinada a realização perícia social para avaliar a realidade socioeconômica do autor.

Após nomeação da assistente social para realizar a visita, a perita informou, após três tentativas, não ter sido possível realizar a perícia, uma vez que não encontrou a representante do autor no endereço informado, nada obstante a parte autora já ter sido advertida de que frustrada a visita social, pelo mesmo motivo já informado pela assistente social, os autos seriam extintos, sem julgamento do mérito.

Ademais, verifica-se que a assistente social ainda tentou contato com a representante do menor - excepcionalmente, uma vez que não é permitido agendamento da visita - porém, restou frustrada a comunicação.

Assim, diante da desídia da parte autora na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da miserabilidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente).
19/05/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:19

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:41

Juntada de petição intercorrente
02/01/2025 16:17

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 09:47

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
25/10/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 09:40

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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